O LTCAT - Laudo técnico das Condições Ambientais do Trabalho é um documento exigido pelo Instituto Nacional do Seguro Social que avalia as condições ambientais do trabalho.
É uma avaliação para indicar ao INSS que a atividade exercida dentro da organização é compatível com o benefício previdenciário de aposentadoria especial. O objetivo principal é a caracterização de agentes nocivos à saúde do trabalhador (agentes físicos, químicos e biológicos), conforme Anexo IV do Decreto 3.048/99 da Previdência Social.
Com o LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho é possível reunir informações para a elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) dos trabalhadores e atender às exigências do eSocial.
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A Bettiati Saúde Ocupacional é uma empresa especializada na prestação de serviços em Medicina e Segurança do Trabalho em São Paulo. Realiza serviços com eficiência e competência e atende todos os clientes de forma personalizada.
O LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho deve ser emitido por Engenheiro da Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho, pois são capacitados para realizar todos os levantamentos quantitativos e qualitativos dos agentes nocivos para a elaboração do laudo.
Confira abaixo por que a empresa precisa realizar o LTCAT:
Além disso, é obrigatório a empresa emitir documentos fiéis às anotações constantes dos laudos técnicos, caso contrário incorrerá em infração (artigo 68, § 6º, decreto 3.048/99).
Conforme as exigências do artigo 68 do decreto 3.048/99, na avaliação do LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho deverá constar:
O INSS também poderá confirmar as informações disponibilizadas pela organização por meio do requerimento de documentação adicional. No caso do trabalhador, é possível realizar a solicitação e retificação de dados que estejam em desacordo com o que acontece dentro do ambiente laboral, desde que se refere ao seu próprio PPP.
A Bettiati Saúde Ocupacional realiza também alguns dos seguintes serviços abaixo:
A Bettiati Saúde Ocupacional é considerada como uma das melhores do segmento de segurança do trabalho de acordo com a INBRAP, com reconhecimento pelo prêmio Top Of Mind.
Possui uma equipe multidisciplinar formada por profissionais altamente experientes, atendendo inclusive às demandas do e-Social.
O LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho não tem um prazo de validade específico, porém o documento deve ser revisado sempre quando houver alterações nas atividades ou no ambiente laboral da organização.
Conforme § 4º do art. 261, da Instrução Normativa 77, são consideradas alteração no ambiente de trabalho quando houver as seguintes implicações:
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