O Documento PPP e LTCAT são estabelecidos pela legislação previdenciária, que apesar de suas diferenças, um pode complementar o outro.
Há diversos documentos nos âmbitos da seguridade social e da saúde e segurança do trabalho e ambos visam proteger o trabalhador em diferentes esferas, por exemplo, a seguridade social tem como objetivo proteger o colaborador após sua aposentadoria, enquanto a saúde e segurança do trabalho contribui para proteger o trabalhador durante as atividades exercidas no dia a dia.
Os principais documentos em seguridade social relacionados ao trabalho são o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) e o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
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A Bettiati Saúde Ocupacional é uma empresa especializada na prestação de serviços em Medicina e Segurança do Trabalho na cidade de São Paulo. Realiza serviços com eficiência e competência, além de oferecer um atendimento personalizado para todos os clientes.
O LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho) é um documento estabelecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) às empresas, com o objetivo de avaliar e determinar as condições ambientais no ambiente laboral que um funcionário trabalha, ou seja, serve para definir se existem enquadramentos para concessões futuras de aposentadoria especial.
Esse laudo (LTCAT) deve ser emitido por um profissional da área de engenharia e segurança do trabalho e servirá como base para o preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). O laudo também pode ser elaborado por um médico do trabalho, habilitado e com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento que contém o histórico-laboral do trabalhador requerido pela Previdência Social. Também identifica a efetiva exposição dos trabalhadores aos agentes de risco em potencial ao longo dos anos e visa reconhecer a atividade exercida em condições especiais para fins de requerimento de aposentadoria especial.
Com o PPP as empresas podem se resguardar de possíveis multas e ações judiciais e os trabalhadores podem viabilizar o requerimento de determinados serviços e benefícios previdenciários.
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O documento de PPP e LTCAT são muito similares, porém apresentam as seguintes diferenças:
O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) é um documento que colabora para a produção do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), ou seja, quando o PPP é preenchido de maneira correta, torna-se um documento hábil para que o INSS possa realizar o reconhecimento e a contagem do tempo de serviço especial do segurado.
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