Para atividades consideradas insalubres existe a obrigatoriedade do pagamento adicional, sobre o salário mínimo da região. A ausência desse pagamento é um dos motivos que abrem margem para processos trabalhistas, e caberá ao perito de insalubridade em SP avaliar se de fato a parte reclamante possuía o direito de tal recebimento.
No entanto, as operações só são consideradas insalubres quando se enquadram nas condições previstas pela NR (Norma Regulamentadora) nº 15, da Portaria n. 3.214/78, do Ministério do Trabalho. Para a NR 15 é preciso que a função coloque o colaborador em contato com ruídos, exposição ao calor, frio, umidade, radiação, agentes químicos, biológicos ou poeiras minerais que forem acima de um limite de tolerância. E como identificar o limite de tolerância? Veja no texto a seguir:
A Norma Regulamentadora 15 (NR-15) estabelece os critérios que devem ser seguidos para identificar o tipo de risco e grau de exposição do trabalhador ao agente insalubre. Há limites de tolerância para cada uma, como a exposição a ruídos que se for acima de 115 dB(A) é caracterizada como grau máximo.
Cada atividade é classificada com um grau de tolerância e risco, e a partir disso se chega a porcentagem adequada para o pagamento do adicional. O perito de insalubridade em SP entende bem como as atividades devem ser executadas para que o trabalhador não seja tão afetado pelos agentes, e por isso é o profissional que tem total condições de enquadrar e concluir se há insalubridade nas funções desempenhadas.
Por haver tantas questões a serem analisadas e envolver assuntos técnicos voltados para a área médica e engenharia de segurança do trabalho, dependendo do segmento exercido pela empresa, é o perito de insalubridade em SP que realiza essas verificações com maior eficácia. A atuação deste profissional garante sucesso em ações judiciais e ainda evita que chegue a essas circunstâncias.
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