Perícia de Insalubridade
A perícia de insalubridade é obrigatória para ações em que se precisa constatar que de fato se tratava de atividades insalubres. Para o artigo 189 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho (BRASIL, 1943) é considerado insalubre: “funções que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.”
Desse modo, as operações que colocam o colaborador em contato com agentes nocivos, como ruídos, calor, radiação e outros dá o direito de receber adicional, sobre o salário mínimo da região. E a perícia de insalubridade é essencial para averiguar a necessidade deste pagamento. Confira a seguir:
A realização da perícia de insalubridade é feita a partir do levantamento de dados sobre o processo adotado para a execução das atividades da empresa. Com essas informações o perito consegue identificar se a operação é caracterizada como insalubre, de acordo com a legislação vigente.
Para este procedimento é designado um perito com especialização em medicina ou engenharia do trabalho. Portanto, para que seja possível a verificação da necessidade do pagamento percentual do adicional é preciso que esses profissionais façam uma perícia de insalubridade.
É por isso que é importante que as empresas tenham um assistente técnico judicial que colabore nas investigações, pois através da perícia de insalubridade é também possível concluir que a organização se esforça e recorre a meios eficazes de prevenir e evitar danos a saúde do trabalhador. Sendo assim, se isenta do pagamento do adicional.
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